Juristas pedem impeachment de Gilmar Mendes

Ministro do STF é acusado de violar seus deveres funcionais e de ser partidário em suas análises

Por Lu Sudré Caros Amigos

13/09/2016

Os juristas Celso Antônio Bandeira de Mello, Fábio Konder Comparato, Sérgio Sérvulo da Cunha, Eny Raymundo Moreira, Roberto Amaral e Álvaro Augusto Ribeiro protocolaram nesta terça-feira (13), no Senado, um pedido de impeachment contra Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Gilmar Mendes viola sistematicamente os seus deveres funcionais. Ele não pode manifestar preferências políticas como manifesta, assim como não pode se manifestar sobre casos que possam ser acometidos a ele em julgamento. Nós estamos vivendo um retrocesso muito grande. O respeito aos direitos fundamentais foi pro espaço”, declara o jurista Celso Antônio Bandeira de Mello, especialista em Direito Administrativo, em entrevista à Caros Amigos.

Para ele, os desvios de conduta de Gilmar Mendes são óbvios e o ministro em questão não se incomoda em tornar públicas suas opiniões. “Me parece que ele esquece que é um juiz e se porta como um partidário. Fala mal abertamente sobre o Partido dos Trabalhadores (PT). Nos tempos atuais é notório que o Direito vale muito pouco”.

O processo tem como testemunhas o escritor Fenando Morais, a historiadora Isabel Lustosa, o jornalista e escritor José Carlos de Assis, o ex-deputado Aldo Arantes e o historiador e professor universitário Lincoln Penna. O ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcelo Lavenère, acompanhará a tramitação no Senado.

O fato de Gilmar não ser uma pessoa bem quista no geral, segundo Bandeira de Mello, faz com que as chances do pedido de impeachment ser aceito sejam boas, mesmo ele sendo ministro do Supremo, o que o colocaria em uma posição "a cavaleiro", como diz o jurista. “A Constituição não é minimamente respeitada, não se pode antecipar nada”, comenta sobre o processo.

Outro personagem que tem se destacado no cenário político brasileiro e que na opinião do jurista rasga a Constituição é o juiz Sérgio Moro, celebrado como uma grande figura política pela mídia hegemônica.

“Se há um homem que não respeita os direitos, este homem é o Moro. E querem usar os métodos da 'República de Curitiba' em outros lugares. Era para estarmos vivendo um escândalo nacional, a imprensa inteira deveria estar escandalizada pelo desrespeito aos direitos individuais, mas a grande mídia apoia maciçamente a 'República de Curitiba'. Há muitos anos eu escrevo que o maior inimigo do Brasil são os meios de comunicação”, afirma Bandeira de Mello, reforçando a escalada de violações que o Judiciário tem protagonizado com a bênção da mídia. “Hoje a minha posição não é muito esperançosa. É de uma pessoa que já viveu bastante e sabe em que pé está o Direito no Brasil”, desabafa.